Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-06-20 | Final: 1919-09-22 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 307 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2826 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: João Henriques Pinheiro 
Sumário: Introduzindo algumas emendas na Constituição Politica da República Portuguesa.

Tem as iniciativas nº 7-Q de 25 de junho de 1919 do Deputado Alberto Xavier a apresentar alterações (com o parecer nº 155), a 7-R de 25 de junho de 1919 do Deputado António Paiva Gomes a apresentar alterações (com o parecer nº 155), a nº 3-O de 20 de junho de 1919 do Deputado Alberto Xavier a apresentar alterações (com o parecer nº 8), a nº 7-D de 24 de junho de 1919 do Deputado José Mendes Nunes Loureiro a apresentar alterações (com o parecer nº 8), nº 7-G-G de 30 de junho de 1919 do Deputado Domingos da Cruz a apresentar alterações (com o parecer nº 8) e a nº 7-N de 25 de junho de 1919 do Deputado Francisco Gonçalves Velhinho Correia a apresentar alterações (com o parecer nº 8).

Inclui também as alterações propostas pelo Senado ao parecer nº 155 e ao parecer nº 8.

Ver: Iniciativa nº 66 de 15 de agosto de 1919 (capa nº 1747) do Senado; Iniciativa nº 271 de 3 de fevereiro de 1920 (capa nº 2047) do Senado 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 112, mç. 95, capa n.º 3120 
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