Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-07-21 | Final: 1919-09-04 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1860 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco da Cunha Rego Chaves 
Sumário: Estatuindo quanto a utilização de autorizações orçamentais relativos aos anos económicos de 1916-17 a 1918-19.

Ver a Iniciativa nº 44 de 11 de agosto de 1919 (capa nº 1726) do Senado. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 114, mç. 98, capa n.º 3191 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar