Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-07-15 | Final: 1919-09-15 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 33 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2833 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães ; António Alberto Charula Pessanha ; Acácio António Camacho Lopes Cardoso 
Sumário: Deteminando que os lanços de estrada municipal entre Fontainhas e Malhadas, concelho de Miranda do Douro, façam parte da estrada 37, e que a estrada municipal de Vale de Álvaro ao Parâmio, concelho de Bragança, fique a cargo do estado.

Tem junto projecto de lei nº 136-B de 20 de agosto de 1919 do Deputado Vitorino Guimarães, sobre a passagem para o estado das estradas municipais da Formigosa e de Avidagos, do concelho de Mirandela, com o parecer nº 139 das comissões de administração pública, obras públicas e minas e finanças.

Tem junto projecto de lei nº 142-A de 25 de agosto de 1919 do Deputado Evaristo de Carvalho, sobre a passagem para o estado dos lanços da estrada de Soure a Ancião, dentro do concelho de Soure, com o parecer nº 142 das comissões de administração pública, obras públicas e minas e finanças. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 114, mç. 98, capa n.º 3211 
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