Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-07-22 | Final: 1919-08-06 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1888 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Helder Ribeiro, Ministro da Guerra 
Sumário: Alterando o artº 5º do decreto 5878 - 4 Z, de 10 de maio de 1919, sobre promoções por distinção. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3296 
Cota: Secção IV, cx. 114, mç. 99, capa n.º 3261 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar