DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1919-08-20 | Final: 1919-11-06
Legislatura:
4ª leg.
Dimensão e Suporte:
2 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1899
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Silvério Ribeiro da Rocha Cunha, Ministro da Marinha
Sumário:
Determinando a multa e sujeições impostas aos vapores encontrados a exercer a pesca com redes a reboque dentro da zona que lhe é proibida.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3297
Cota:
Secção IV, cx. 115, mç. 101, capa n.º 3361
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