Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 113-A/IV
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-18 | Final: 1919-08-21 
Legislatura: 4ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2884 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio e Maia 
Sumário: Inibindo os membros do Congresso de exercerem empregos públicos no periodo das sessões.

Esta iniciativa foi renovada pela nº 3-R de 1922. 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 115, mç. 101, capa n.º 3381 
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