Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-20 | Final: 1919-10-10 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 5 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2885 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Baltazar de Almeida Teixeira 
Sumário: Melhorando os vencimentos dos serventuários das escolas primárias oficiais e concedendo-lhes o direito de aposentação. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 116, mç. 102, capa n.º 3386 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar