Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-20 | Final: 1920-01-27 
Legislatura: 4ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2892 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Pereira 
Sumário: Considerando equivalentes a exames do 1º e 2º graus de instrução primária os certificados de exames da Sociedade Promotora das Escolas.

Esta iniciativa foi renovada pela nº 36-H de 1922. 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 116, mç. 102, capa n.º 3393 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar