Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-23 | Final: 1919-08-25 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 1 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2896 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Francisco José Pereira ; José António da Costa Júnior ; Custódio Maldonado de Freitas ; Júlio Augusto da Cruz ; José Monteiro 
Sumário: Suspendendo a execução do decreto 5580, de 10 de maio de 1919. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 116, mç. 102, capa n.º 3397 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar