Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-27 | Final: 1919-08-27 
Legislatura: 4ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC1909 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: José Joaquim de Oliveira, Ministro da Instrução Pública ; Francisco da Cunha Rego Chaves, Minsitro das Finanças 
Sumário: Transferindo para a Provedoria Central de Assistência Pública o encargo da pensão destinada ao sustento e tratamento hospitalar de Francisco José da Silva Basto, professor da Faculdade de Medicina na Universidade de Coimbra. 
Estado de Conservação: -- 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 
Cota: Secção IV, cx. 116, mç. 102, capa n.º 3406 
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