Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1919-08-25 | Final: 1920-08-23 
Legislatura: 4ª leg. 
Dimensão e Suporte: 13 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC2903 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Baltazar de Almeida Teixeira 
Sumário: Determinando que possam ser nomeados professores efetivos de designadas escolas primárias convertidas em oficiais os professores dessas escolas, quando satisfaçam a exigidas condições. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3297 ; liv. 3323 
Cota: Secção IV, cx. 116, mç. 102, capa n.º 3407 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar