Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1944-10-05 | Final: 1946-01-30 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 54 p. + anexos; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC336 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre a aprovação do contrato celebrado entre o Governo de Sua Magestade e Jacinto Dias Damásio para o melhoramento da Barra do Douro.

Inclui parecer da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Deputados (autógrafo e impresso); projecto de lei da mesma Câmara (autógrafo e impresso); minutas dos ofícios remetendo o projecto de lei e o parecer à Câmara dos Pares; parecer da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Pares; ofício da Câmara dos Pares dirigido à dos Deputados comunicando o adiamento do projecto em virtude do Ministro do Reino ter retirado o projecto, em sessão de 11 de Dezembro de 1844. O projecto caducou. Inclui ainda um conjunto de documentos anexos (representações, requerimentos, relatórios, expediente) sobre o contrato para o melhoramento da Barra do Douro (1840-1845). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 122, n.º 1; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar