Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1843-03-31 | Final: 1843-06-06 
Legislatura: 6.ª leg. 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC76 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre ficar a cargo da Câmara Municipal de Braga a biblioteca da mesma cidade.

Inclui proposta de projecto de lei apresentada pelo Deputado Francisco Manuel da Costa; parecer, autógrafo e impresso, da Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Deputados, projecto de lei, autógrafo e impresso, minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares o projecto de lei e o parecer; mensagem da Câmara dos Pares comunicando à dos Deputados a rejeição e devolução do projecto de lei. 
Estado de Conservação: Mau 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 122, n.º 1; 
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