Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1845-01-18 | Final: 1845-02-01 
Legislatura: 6.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC154 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre ficar a cargo da Câmara Municipal da cidade de Ponta Delgada a administração e conservação da biblioteca da mesma cidade.

Inclui proposta de projecto de lei dos Deputados Peixoto Simas e Corte Real; parecer, autógrafo e impresso, da Comissão de Administração Pública da Câmara dos Deputados; projecto de lei, autografo e impresso; minutas dos ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos parecer e projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3267 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 122, n.º 1; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar