Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1848-01-31 | Final: 1848-03-24 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 60 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC4 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a conservar e aumentar os Batalhões Nacionais.

Inclui proposta de lei do Governo; parecer da Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados; projecto de lei; minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares a proposta, parecer e projecto de lei; minuta de ofício da Câmara dos Pares enviando à dos Deputados uma proposta de alteração ao projecto de lei; parecer da Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados pronunciando-se pela a aceitação das alterações; decreto das Cortes Gerais, de 21 de Março de 1848, sancionado pela Rainha e remetido à Câmara dos Deputados por ofício de 24 de Março do mesmo ano pelo Ministério da Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3268 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 123, n.º 1; 
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