Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-02-22 | Final: 1849-03-07 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC116 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre a conservação dos Corpos Nacionais existentes e criação de outros nas Ilhas da Madeira e Açores.

Inclui proposta de lei do Governo; parecer da Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados; projecto de lei (autógrafo e impresso) e minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares a proposta, parecer e projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 123, n.º 3; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar