Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-02-08 | Final: 1858-11-17 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC102 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre a concessão de um aumento de gratificação aos Comandantes das Companhias do Corpo de Veteranos da Marinha.

Inclui Proposta de lei (renovação da iniciativa) do Governo; parecer da Comissão da Marinha; projecto de lei (autógrafos e impressos); minuta do ofício remetendo à Câmara dos Pares a proposta, o parecer e o projecto de lei.

Em anexo, o parecer n.º 43 da mesma Comissão sobre a primeira iniciativa legislativa do Governo em relação a esta matéria. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 123, n.º 1; 
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