Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-06-25 | Final: 1859-04-13 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 60 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC83 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Autorizando o Governo a contratar o Caminho de Ferro das Vendas Novas a Évora e Beja.

Inclui proposta de lei do Governo; parecer da Comissão da Fazenda; parecer e projecto de lei da Comissão das Obras Públicas (autógrafos e impressos); alterações ao projecto de Lei n.º 73 efectuadas pelo Poder Executivo; minutas dos oficios da Câmara dos Deputados a remeter à Câmara dos Pares a proposição e emendas; projecto de lei e parecer da Câmara dos Pares e respectivo ofício a remeter à Câmara dos Deputados o projecto redigido com alterações; parecer da Comissão de Obras Públicas e parecer da Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados aprovando as alterações propostas pela Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 123, n.º 1; 
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