Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-06-28 | Final: 1858-10-27 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC104 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Abonando uma gratificação aos Comandantes dos Presídios do Reino que forem oficiais reformados.

Inclui a proposta de lei do Governo (autógrafo e impresso) remetida por ofício do Ministério da Guerra; pareceres, autógrafos e impressos, das Comissões da Guerra e da Fazenda da Câmara dos Deputados; projecto de lei, autógrafo e impresso, e minutas dos ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos Documentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 123, n.º 1; 
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