Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1858-12-15 | Final: 1859-04-18 
Legislatura: 12.ª Leg. 
Dimensão e Suporte: 44 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC155 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a despender até à quantia de 40 contos de reis com o transporte e estabelecimento de colonos europeus no sítio da Zambézia, Provincia de Moçambique.

Inclui proposta de lei do Governo, renovando a iniciativa (autógrafo e impresso); parecer da Comissão do Ultramar (autógrafo), parecer da Comissão da Fazenda; projecto de lei e emendas (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares a proposta, os pareceres e o projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 1377 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 124, n.º 1; 
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