Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1859-04-25 | Final: 1859-05-17 
Legislatura: 12.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC190 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre a criação de um curso superior de letras.

Inclui proposta de lei do Governo (autógrafo e impresso); parecer da Comissão de Fazenda (autógrafo e impresso); parecer com projecto de lei da Comissão de Instrução Pública (autógrafo e impresso); ofício da Comissão da Fazenda a remeter a proposta de lei à Comissão de Instrução Pública; minutas de ofícios da Câmara dos Deputados a remeter à Câmara dos Pares a proposta, pareceres das Comissões da Câmara dos Deputados e projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 124, n.º 1; 
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