DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1855-05-22 | Final: 1855-06-09
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
20 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC218
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Sumário:
Sobre a prorrogação das falculdades extraordinárias concedidas ao Governo pela Carta de lei de 10 de Janeiro de 1854 para prover aos meios de perservar o país da cólera morbus, e bem assim para se abrir um crédito suplementar quando não seja suficiente o já votado pela referida lei.
Inclui proposta de lei do Governo; parecer das Comissões reunidas de Saúde Pública e da Fazenda da Câmra dos Deputados; projecto de lei e alterações ao seu articulado (autógrafos e impressos), e minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares a proposta, o parecer e o projecto de lei.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
Cota normalizada:
Secção VI, cx. 124, n.º 2;
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