Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-01-07 | Final: 1854-01-09 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 26 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC117 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a despender até à quantia de 30 contos de reis com o serviço extráordinário que for indispensável para preservar o país da invasão da Cholera-Morbus, ou para a debelar se não pode evitar-se a sua invasão.

Inclui proposta de lei do Governo; parecer e projecto de lei da Comissão Especial constituída para examinar a referida proposta (autógrafos e impressos); minutas de ofícios a remeter à Câmara dos Pares a proposição do Governo, o parecer da Comissão e o projecto de lei; e ofício da Câmara dos Pares comunicando que adoptou o projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 124, n.º 1; 
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