DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1854-03-08 | Final: 1854-06-05
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
28 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC152
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Sumário:
Sobre o modo porque deve ser cobrada a Sisa Predial estabelecida por Decreto de 23 de Junho de 1851.
Inclui proposta de projecto de lei apresentada pelo Deputado Custódio Manuel Gomes; parecer da Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados; projecto de lei (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
Cota normalizada:
Secção VI, cx. 125, n.º 1;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar