Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-04-20 | Final: 1855-05-16 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 60 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC211 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a promover à classe de ordinários os lentes substitutos extraordinários da Universidade de Coimbra, e mais Escolas de Instrução Superior quando for indispensável preencher os respectivos quadros.

Inclui proposta de lei dos Deputados Diogo Pereira Forjaz e José Maria Abreu; parecer da Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Deputados; projecto de lei (autógrafos e impressos); emendas ao projecto; minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos; ofício e mensagem desta Câmara dirigida à dos Deputados devolvendo, com alterações, o projecto de lei; texto das alterações, autógrafo e impresso; parecer da Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Deputados propondo a aprovação das mencionadas alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 125, n.º 1; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar