Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-05-13 | Final: 1853-07-25 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 374 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC74 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre a aprovação do contrato celebrado entre o Governo e a Companhia Peninsular dos Caminhos de Ferro para a construção da linha férrea de Lisboa à fronteira de espanha, passando por Santarém.

Inclui proposta de lei do Governo acompanhada de documentos anexos (minuta do contrato, parecer do Conselho de Obras Públicas e Minas, relatórios, expediente); parecer da Comissão de Obras Públicas da Câmara dos Deputados; projecto de lei e minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 125, n.º 1; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar