Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-03-31 | Final: 1853-07-14 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 52 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC45 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre serem impressas anualmente, depois de aprovadas, as contas das Comissões e Juntas Administrativas das duas Câmaras Legislativas.

Inclui proposta de projecto lei do Deputado Santos Monteiro; parecer da Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados; projecto de lei; emendas e alterações ao projecto; minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos.

Em anexo, parecer da Comissão da Fazenda, de 27 de Dezembro de 1853, aprovando as contas apresentadas pelo Deputado Tesoureiro relativas à gerência de 07 de Fevereiro a 13 de Agosto de 1853 (período correspondente ao da 1.ª Sessão Ordinária da 10.ª Legislatura). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 126, n.º 1; 
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