Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-05-08 | Final: 1849-06-19 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC147 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre o estabelecimento de uma Colónia Agrícola no Distrito de Moçambique na Península de Angola.

Inclui proposta de lei do Governo; parecer da Comissão do Ultramar e da Comissão do Orçamento da Câmara dos Deputados; projecto de lei (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 126, n.º 1; 
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