Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1849-04-11 | Final: 1849-05-17 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC199 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre o arbitramento de gratificações aos Comandos dos Batalhões e das Companhias de Veteranos.

Inclui proposta de projecto de lei do Deputado Carlos Brandão de Castro Ferreri; proposta de lei do Governo; parecer da Comissão do Orçamento e da Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados; projecto de lei (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 126, n.º 1; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar