Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 399/X/4.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-07-09 | Final: 1856-07-18 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 62 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC257 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre a designação das obras públicas a que devem ser aplicados os fundos do empréstimo de mil e quinhentos contos de reis proposto à aprovação das Cortes.

Inclui proposta de lei do Governo acompanhada da relação das obras públicas a que se refere este projecto de lei; parecer da Comissão das Obras Públicas da Câmara dos Deputados; projecto de lei (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos; mensagem desta Câmara dirigida à dos Deputados devolvendo o projecto de lei com alterações. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 128, n.º 6; 
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