Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-09-10 | Final: 1856-06-21 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 24 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC248 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre ser aprovado e convertido em lei o Decreto de 10 de Setembro de 1855 pelo qual foi criada uma Companhia Móvel no ponto denominado "Egipto" na Costa da Província de Angola.

Inclui articulado impresso do Decreto com força de lei de 10 de Setembro de 1855; parecer da Comissão do Ultramar da Câmara dos Deputados; projecto de lei (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 128, n.º 1; 
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