DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1855-08-08 | Final: 1856-06-21
Legislatura:
10.ª leg.
Dimensão e Suporte:
30 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC251
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Sumário:
Sobre ser aprovado e convertido em lei o Decreto de 8 de Agosto de 1855 pelo qual foi criado um lugar de Corretor Oficial na Praça do Comércio da cidade de Luanda na Província de Angola.
Inclui articulado impresso do Decreto com força de lei de 08 de Agosto de 1855; parecer da Comissão do Ultramar da Câmara dos Deputados; projecto de lei (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3270
Cota normalizada:
Secção VI, cx. 128, n.º 1;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar