DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1860-02-15 | Final: 1860-07-09
Legislatura:
13.ª leg.
Dimensão e Suporte:
64 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC55
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Sumário:
Sobre a extinção dos impostos denominados "Terças dos Concelhos" e "Contribuição dos Concelhos para a Universidade" e sua substituição.
Inclui proposta de lei do Governo n.º 5-J, de 15 de Fevereiro de 1860 (autógrafo); parecer da Comissão da Fazenda da Câmaras dos Deputados; projecto de lei n.º 48-B, de 22 de Maio de 1860, da Câmara dos Deputados (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3273
Cota normalizada:
Secção VI, cx. 129, n.º 1;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar