Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 031/III/2.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1834-11-17 | Final: 1835-04-15 
Legislatura: 3.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 16 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC34 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre resolução, sobre proposta do Governo, das doações aos Marechais Duque da Terceira e Marquês de Saldanha.

Inclui proposta de lei do Governo n.º 64-A, de 17 de Novembro de 1834; parecer e projecto de lei n.º 96, de 20 de Fevereiro de 1835, da Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados; resolução da mesma Câmara aprovando as doações e minuta de ofício remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3263 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 131, n.º 1; 
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