Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-04-29 | Final: 1839-07-18 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC105 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Passos Manuel 
Sumário: Sobre as vantagens concedidas ao comércio de cereais.

Inclui proposta de projecto de lei n.º 69-A, de 29 de Abril de 1839, do Deputado Passos Manuel, parecer e projecto de lei n.º 123, de 15 de Junho, da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados; parecer e projecto de lei n.º 123-A, de 21 de Junho, da Comissão de do Ultramar da mesma Câmara; minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Senadores os referidos documentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3265 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 131, n.º 2; 
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