Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1839-02-12 | Final: 1839-03-26 
Legislatura: 4.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 36 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC13 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre a dispensa do acto de conclusões magnas na Faculdade de Matemática a alguns estudantes da Universidade.

Inclui parecer e projecto de lei n.º 12, de 20 de Fevereiro de 1839, da Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Deputados; minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Senadores os referidos documentos; ofício desta Câmara enviando mensagem comunicando a rejeição do projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3264 e 3265 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 131, n.º 2; 
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