Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1841-11-04 | Final: 1841-11-12 
Legislatura: 5.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 106 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC204 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre o modo de prover ao pagamento das classes inactivas.

Inclui o parecer n.º 244, de 11 de Agosto de 1841, da Comissão Especial da Fazenda da Câmara dos Deputados; as versões de doze projectos de lei relativos à "grave" situação financeira do país; a versão definitiva do projecto de lei sobre o modo de pagamento das "classes inactivas"; minuta do ofício remetendo o referido projecto de lei n.º 2, de Novembro de 1841, da Câmara dos Deputados, para a Câmara dos Senadores. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3266 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 132, n.º 11; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar