DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1849-01-27 | Final: 1850-02-27
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
60 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC169
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Sumário:
Sobre a taxa dos direitos paroquiais e dos emolumentos do Provisor, Vigário Geral e Promotor, e da Câmara Pontfíca, no Arcebispado de Goa.
Inclui proposta de lei do Governo n.º 4-O, de 27 de Janeiro de 1849; parecer e projecto de lei n.º 51, de 30 de Abril de 1849, da Comissão do Ultramar da Câmara dos Deputados (autógrafos e impressos); minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281
Cota normalizada:
Secção VI, cx. 133, n.º 1;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar