DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1850-03-04 | Final: 1850-04-17
Legislatura:
8.ª leg.
Dimensão e Suporte:
70 p.; papel
Código de referência:
PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC188
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Sumário:
Sobre o lançamento e arrecadação da décima e impostos anexos do ano civil de 1850.
Inclui proposta de lei do Governo n.º 9-A, de 04 de Março de 1850; parecer e projecto de lei n.º 11, de 09 de Março de 1850, da Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados (autógrafos e impressos); aditamentos ao projecto de lei apresentado pelo Deputado Augusto Xavier da Silva; minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
liv. 3281
Cota normalizada:
Secção VI, cx. 133, n.º 1;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar