Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 168/VIII/3.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1850-03-04 | Final: 1850-04-17 
Legislatura: 8.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 70 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC188 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Sumário: Sobre o lançamento e arrecadação da décima e impostos anexos do ano civil de 1850.

Inclui proposta de lei do Governo n.º 9-A, de 04 de Março de 1850; parecer e projecto de lei n.º 11, de 09 de Março de 1850, da Comissão da Fazenda da Câmara dos Deputados (autógrafos e impressos); aditamentos ao projecto de lei apresentado pelo Deputado Augusto Xavier da Silva; minutas de ofícios remetendo à Câmara dos Pares os referidos documentos. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3281 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 133, n.º 1; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar