Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-06-19 | Final: 1853-08-12 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 6 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC340 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar 
Sumário: Sobre o arbitramento de um vencimento anual a um desenhador e gravador topográfico.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 70-A, de 19 de Junho de 1852; o parecer e projecto de lei n.º 113, de 2 de Agosto de 1853, da Comissão da Fazenda (autógrafos e impresso); e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 134, n.º 1; 
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