Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-07-13 | Final: 1854-07-29 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 18 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC344 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda 
Sumário: Sobre ser novamente reduzida a cem reis por marco o direito de exportação da prata.

Inclui a proposta de lei do Governo n.º 112-E, de 13 de Julho de 1854; o parecer e projecto de lei n.º 120, de 17 de Julho de 1854, da Comissão de Fazenda (autógrafos e impresso); e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 134, n.º 1; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar