Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1856-03-17 | Final: 1856-07-09 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 28 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC306 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Paulo Pereira 
Sumário: Sobre a taxa do subsídio e ajudas de custo de jornada que hão-de vencer os deputados na próxima seguinte legislatura.

Inclui o projecto de lei n.º 12-I, de 17 de Março de 1856, do Deputado José Paulo Pereira; o parecer e projecto de lei n.º 64, de 17 de Junho de 1856, da Comissão de Fazenda (autógrafo e impresso); propostas de emendas e aditamentos; e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 134, n.º 1; 
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