Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1852-07-05 | Final: 1856-07-18 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 140 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC268 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José Ribeiro de Almeida 
Sumário: Sobre o modo de qualificar e punir as deserções.

Inclui o projecto de lei n.º 13, de 26 de Março de 1856, da Comissão de Guerra, que é a substituição do projecto n.º 69, de 4 de Maio de 1854, da mesma Comissão.

A iniciativa legislativa para regular a punição das deserções teve origem no projecto de lei n.º 127-B, de 5 de Julho de 1852, do Deputado José Ribeiro de Almeida, que foi renovada, em 14 de Março de 1853.

A Comissão de Guerra, por ofício, de 28 de Março de 1854, enviou o referido projecto à Comissão de Legislação que proferiu, em 18 de Abril de 1854, um parecer, s/número, que juntamente com o mesmo projecto n.º 127-B, originou o já referido projecto de lei n.º 69, de 4 de Maio do mesmo ano.

Todos estes projectos integram o processo desta iniciativa que inclui também um conjunto de propostas de emendas e aditamentos; as minutas de ofícios remetendo os documentos à Câmara dos Pares; um ofício desta Câmara, de 14 de Julho de 1856, devolvendo com alterações, o projecto de lei (com o n.º 369 da Câmara dos Pares), acompanhado do parecer n.º 382, de 12 de Julho de 1856, da Comissão de Guerra da Câmara dos Pares e do autógrafo das alterações.

O processo compreende ainda, o parecer n.º 137-F, de 17 de Julho de 1856, da Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação das referidas alterações; e o autógrafo do decreto das Cortes Gerais, sancionado pelo Rei, de 18 de Julho de 1856. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 e 3270 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 134, n.º 1; 
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