Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-06-20 | Final: 1857-06-27 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 34 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC332 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado José da Silva Passos 
Sumário: Sobre a receita geral do Estado para o ano económico de 1851-1858.

Inclui uma proposta, de 20 de Junho de 1857, do Deputado José da Silva Passos, também subscrito por outros Deputados; parecer, s/número, de 20 de Junho de 1857, da Comissão de Fazenda, sobre a referida proposta; uma nota das alterações feitas no orçamento da receita do estado para o ano económico de 1857-1858; o projecto de lei [n.º 98-A], de 27 de Junho de 1857; e as minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 135, n.º 5; 
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