Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1857-03-16 | Final: 1857-05-22 
Legislatura: 11.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC292 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra 
Sumário: Sobre ser o Governo autorizado a suspender temporariamente a organização do Depósito Geral de Cavalaria Chiado por Decreto de 20 de Dezembro de 1849.

Trata-se de um conjunto de impressos que reúne as seguintes iniciativas legislativas: a proposta de lei do Governo n.º 17-D, de 16 de Março de 1857; o parecer e projecto de lei n.º 41, de 3 de Abril de 1857, da Comissão de Guerra da Câmara dos Deputados; projecto de lei n.º 18, de 17 de Abril de 1857, da Câmara dos Pares; o parecer n.º 24, de 4 de Maio de 1857, da Comissão de Guerra da mesma Câmara; e parecer n.º 141, de 22 de Maio de 1857, da Comissão de Guerra da Câmara dos Pares propondo a constituição de uma Comissão Mista. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3271 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 135, n.º 1; 
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