Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1853-04-19 | Final: 1853-05-20 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 20 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC277 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Instrução Pública 
Sumário: Sobre serem distribuídos os emolumentos das matrículas e cartas de formatura, na Universidade de Coimbra, pelo Tesoureiro e Oficial da Contabilidade da Secretaria da mesma Universidade.

Inclui o parecer e projecto de lei n.º 19, de 19 de Abril de 1853, da Comissão de Instrução Pública; minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; e um ofício desta Câmara, de 20 de Maio de 1853, comunicando a aprovação do projecto de lei. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3269 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 137, n.º 2; 
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