Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-04-18 | Final: 1855-05-18 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 14 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC294 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Comissão de Fazenda 
Sumário: Sobre a amplitude do lançamento do imposto adicional de 15 por cento para estradas criado pelo Decreto de 31 de Dezembro de 1852.

Inclui parecer e projecto de lei n.º 42, de 18 de Abril de 1854, da Comissão de Fazenda (autógrafo e impresso); a minuta da última redacção do projecto de lei, de 18 de Maio de 1854; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 137, n.º 1; 
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