Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-01-26 | Final: 1854-07-29 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 98 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC264 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Deputado Joaquim Gonçalves Mamede 
Sumário: Sobre serem ampliados com o restabelecimento e criação de várias cadeiras nos liceus de Lisboa e Coimbra os estudos preparatórios exigidos como habilitação para a matrícula no primeiro ano de todas as Faculdades na Universidade de Coimbra e de todos os cursos na Escola Politécnica.

Inclui o projecto de lei n.º 5-F, de 26 de Janeiro de 1854, do Deputado Joaquim Ginçalves Mamede; parecer e projecto de lei n.º 10, de 11 de Fevereiro de 1854, da Comissão de Instrução Pública (autógrafo e impresso); propostas de substituições, emendas e aditamentos; pareceres, s/número, de [30 de Junho de 1854], sobre as propostas de alterações; a minuta da última redacção do projecto de lei; minutas de ofícios remetendo remetendo estes documentos à Câmara dos Pares; ofício desta Câmara, de 18 de Julho de 1854, devolvendo, com alterações, o projecto de lei (com o n.º 136 da Câmara dos Pares), à Câmara dos Deputados, acompanhado do autógrafo das alterações.

Este processo compreende, ainda, o parecer n.º 120-B, de 19 de Julho de 1854, da Comissão de Instrução Pública da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação das referidas alterações; e um autógrafo, de 29 de Julho de 1854, pedindo ao Rei Regente a sanção do decreto das Cortes Gerais. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 137, n.º 1; 
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