Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1854-04-21 | Final: 1854-07-25 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 46 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC322 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Secretaria de Estado dos Negócios do Reino 
Sumário: Sobre ser expropriado por causa de utilidade pública um terreno contíguo ao largo das duas igrejas, em Lisboa.

Inclui proposta de lei do Governo n.º 56-D, de 21 de Abril de 1854; parecer, s/número, de 3 de Junho de 1854, da Comissão de Legislação; parecer e projecto de lei n.º 95, de 20 de Junho de 1854, da Comissão de Fazenda (autógrafo e impresso); e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 137, n.º 1; 
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