Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI N.º 103/X/3.ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1855-05-[29] | Final: 1855-06-23 
Legislatura: 10.ª leg. 
Dimensão e Suporte: 30 p.; papel 
Código de referência: PT-AHP/CDPR/DGCDPR/S43/SS1/DC334 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo. Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria 
Sumário: Sobre ser autorizado o Governo a levantar um empréstimo sobre o imposto das estradas até 400 contos de reis destinado, durante o ano económico de 1855-1856, para a construção da estrada de Coimbra a Porto ou outras.

Inclui proposta de lei do Governo n.º 78-C, de [29] de Maio de 1855; parecer e projecto de lei n.º 103, de 23 de Junho de 1855, das Comissões de Fazenda e de Obras Públicas (autógrafos e impresso); propostas de emendas e aditamentos ao projecto; e minutas de ofícios remetendo estes documentos à Câmara dos Pares. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3270 
Cota normalizada: Secção VI, cx. 138, n.º 4; 
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